Deputados do Sul se reúnem com Ministro do STF

A emancipação de Balneário Rincão e Pescaria Brava está cada vez mais perto de se concretizar. Semana passada o deputado Décio Góes, em articulação com a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, conseguiu parecer favorável da Procuradoria Geral da República e o encaminhamento do processo a mesa do Ministro Marco Aurélio de Mello.

Ontem (18) em reunião com com Ministro no Supremo Tribunal Federal, os deputados do sul, lideranças das duas comunidades, prefeitos e e reprentantes das camaras dos municipios envolvidos, tiveram a garantia de que o Ministro Marco Aurélio dará parecer o mais rápido possível.

"A reunião foi rápida, mas muito objetiva e possitiva. Entregamos toda documentação ao Minisro Marco Aurélio e acreditamos que ele dará a devida importancia ao processo e o seiu parecer o mais rápido possível.

De acordo com a procuradoria da Alesc, após ter sido criado os dois municípios por lei estadual, aprovada na Assembléia em 2003, houve uma ADI/3097 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela Procuradoria Geral da República entendendo que o estado não poderia criar leis criando municípios. Na ocasião foi concedida liminar para essa ação e os novos municípios não puderam ser instalados. No final de 2008, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 57 dizendo que os municípios que foram criados por leis estaduais até 2006 ficariam convalidados.

Pesquisar mais:

· Lei estadual n° 12.668 de 3 de outubro de 2003

· Lei estadual n° 12.690 de 25 de outubro de 2003

Luiz Henrique Fogaça - DRT/SC 3206 • Assessor de Imprensa-Gabinete do Deputado Décio Góes • (48) 3221-2665 ou 9901-0488

O PT de Içara protocolou representação no MP

O Partido dos Trabalhadores de Içara protocolou na Promotoria de Justiça da Comarca de Içara uma representação para que sejam apuradas as denúncias de atos ilícitos na Administração da Câmara Municipal de Içara
Ocorre que, vários colunistas de Jornais e Blogs apresentaram denúncias de mau uso do dinheiro público por parte da Câmara de Vereadores, que por estar em processo de mudança de sede, vem adequando o novo local de funcionamento com obras e aquisição de bens.
A presente denúncia é no sentido que o Ministério Público apure a realidade dos fatos, uma vez que as acusações veiculadas em jornais e rádios, foram muito graves e merecem melhores esclarecimentos.

Incentivo para os agricultores de Içara

No último dia 31 passou no Jornal do Almoço da RBS uma notícia que demonstra a fragilidade e o tipo de política inovadora que vem sendo desenvolvida em nosso município, primando pelo clientelismo e favorecimentos.
É de fundamental importância que os agricultores tenham uma patrulha mecanizada, isto não é favor, é direito. Mas precisa também de políticas voltadas para agregação de valores aos seus produtos, de garantias de preços, comercialização, incentivo a agroindustria, criação do abatedouro, .. são alguns exemplos de ações que irão trazer desenvolvimento aos nossos trabalhadores.
O Governo Federal tem programas de Desenvolvimento Rural e Agronegócios para apoiar iniciativas e projetos voltados à melhoria da infra-estrutura e logistica da produção agropecuária, o fomento da agroindústria e o acesso a informações e inovações tecnológicas. Há Programas de apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário, Programa de Assistencia Técnica e Desenvolvimento Rural na Agricultura Familiar, além do PRONAF e do Garantia Safra.
Estes programas visam fortalecer a Agricultura Familiar e atende desde a compra de maquinários, equipamentos, capacitação de mão de obras, melhoramentos tecnológicos, garantia da safra, até apoiar a organização das cadeias produtivas formando redes de negócios, tansferência de tecnologias e fortalecimento da governança. Mas, como diz o Presidente Lula, precisa de projetos, bons projetos.
LEIA NA ÍNTEGRA A NOTÍCIA QUE CILCULOU SOBRE AS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA DE IÇARA.
Retirado do Jornal ANotícia

A Prefeitura de Içara disponibiliza, através da Secretaria de Agricultura, um programa de incentivo ao pequeno agricultor com o benefício de horas máquina a serem utilizadas no preparo da terra para o plantio. A ação, de acordo com secretário de Agricultura, Silvio João Viana, é de extrema importância para o agricultor que possui até dez hectares de terra e não tem maquinário para realizar o serviço.

"Para este ano foram licitadas mil horas/máquina. Já foram disponibilizadas mais de 690 horas de trabalho utilizadas, principalmente no plantio do fumo, acreditamos que as, em torno de, 330 horas restantes sejam aproveitadas nas plantações de milho, feijão e outros, já que o fumo está encerrando a safra", explica Viana.

O secretário também salienta que para 2010 estima-se que o tempo de horas/máquina seja dobrado. "Para a safra do próximo ano a tendência é de que licitemos mais duas mil horas de maquinário para atender o pequeno agricultor do município"