Declaração aos PeTistas a respeito do Cídio Ambiental de SC

A presença da Senadora Kátia Abreu (TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura, na solenidade de Campos Novos, ocasião em que o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) sancionou o "Código Ambiental Catarinense", revelou que a questão deste Código não é exclusivamente catarinense, mas diz respeito a uma ofensiva articulada do agronegócio e latifundiários para modificar o "Código Florestal Nacional", não na intenção de resolver possíveis adequações regionais de pequenos e médios agricultores (o que, segundo o Ministério Público poderia ser resolvido até mesmo por "ajustamentos de conduta"), mas o de retroceder no sentido de desaparecer com qualquer norma nacional que se interponha como medida de proteção ambiental mínima, como as que asseguram as reservas florestais. Como escreveu a senadora Marina Silva (PT), em artigo na Folha de São Paulo de 30/03/09, este "Código Ambiental" do governador Luiz Henrique é "a senha pra arrombar a porta". A fala do governador de Santa Catarina em Campos Novos mostra o viés desagregador da política posta em marcha: "Nós estamos dando um exemplo ao Brasil, que precisa ouvir o recado dos Brasis e ver que ele não pode ser governado apenas de Brasília". (Notícias do Dia, 14/04/09) Então, pela voz de um governador, tomamos conhecimento de uma perigosa postura política que decompõe a nação brasileira em vários Brasis, colocando em questão sua unidade se isso for necessário para assegurar às grandes empresas multinacionais e nacionais do campo seus altos lucros. Mais preocupante ainda é o documento encaminhado ao Ministro Celso Ming no qual o governador, numa linguagem usual às declarações de guerra, afirma: "Para isso [cumprimento do Código Ambiental Catarinense], no nosso território a Polícia catarinense, que é competente, dará toda a garantia aos agricultores do nosso Estado, e assegurará a execução do nosso Código". Este tipo de ameaças de divisionismo nacional e uso de força contra o Poder Central de um governo legitimamente eleito muito se assemelha, na forma e no conteúdo, ao comportamento dos grandes donos de terra da meia-lua Boliviana contra o presidente Evo Morales e a nova constituição desejada pelo povo daquele país vizinho. Por isso, nos preocupa esta situação e alertamos aos petistas e aos trabalhadores para não aceitarem que os interesses econômicos de alguns poucos se sobreponha aos interesses da maioria de nossa nação.

São José, 16 de abril de 2009

Mandato do Vereador Antônio Luiz Battisti (PT)

Baseado nesta carta quero fazer uma reflexão:

• OS DESASTRES ECOLÓGICOS QUE OCORRERAM NO FINAL DO ANO PASSA DO EM NOSSO ESTADO PARECEM QUE NÃO ABALARAM ESSE GOVERNO?
• ATUALMENTE O OESTE DO ESTADO VEM SEFRENDO COM A SECA, NÃO É REFLEXO DO DESMATAMENTO? DO USO DO MEIO AMBIENTE DESORDENADO?